Eleições 2020 - Propostas para a Área de Segurança

Mais autonomia para quem está na ponta da linha:

Permitir que as equipes da Guarda Municipal que fazem o patrulhamento, possam receber as solicitações oriundas de órgãos municipais, encaminhando as mesmas na primeira oportunidade para a que a chefia imediata, de forma que sejam incluídas no cronograma de atividades previstas, sem que interfiram no planejamento previamente realizado pelo setor responsável, e ao mesmo tempo propiciem maior agilidade a este tipo de atendimento.

Criação de comandos regionais:

Após realização de estudo, com o objetivo de escolher o melhor lugar para instalação das futuras inspetorias regionais, construir postos de comando locais a serem utilizados por “comandantes regionais”, para que possam atender as demandas de cada região.

Estes locais funcionarão como acontece com as delegacias da Polícia Civil (horário de expediente), tendo em vista que já existem equipes destinadas ao atendimento 24 horas.

Aumento do efetivo e instalação de inspetorias regionais:

Considerando um plano para ampliação do efetivo da Guarda Municipal, para os próximos 10 anos, a cada 2 anos poderá ser instalada uma nova inspetoria.

Sendo este o tempo necessário para contratação e treinamento do efetivo, além da preparação de toda necessária.

A ideia seria em 10 anos, que exista uma inspetoria central (Comando da GM), e quatro inspetorias regionais.

Criação das bases para equipes especializadas:

De forma que possam estar em condições de realizar os treinamentos necessários para suas missões e possam apoiar as demais equipes que estarão atuando em toda cidade.

Câmeras de monitoramento:

Prosseguir no projeto de ampliação do sistema de monitoramento através de câmeras, e melhorar também a capacidade das viaturas em ter acesso ao referido sistema, além do acesso a solicitações / informações, passadas pela população.

Lembrando que as viaturas deverão sempre se deslocar para atendimentos de ocorrências, somente após informar ou receber determinação da Central de Atendimento da GM.

Filosofia de Polícia Comunitária:

Divulgar através de todos os meios disponíveis os fundamentos da Filosofia de Polícia Comunitária e do Policiamento Comunitário, que tem como prioridades a prevenção, a proximidade e a parceria com a população.

SUGESTÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CADA DIVISÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ (ATUAIS E A SEREM CRIADAS)

Gabinete do Comandante

Finanças e Convênios.
Gestão de Patrimônio.
Comunicação Social.
Assessoria de Imprensa.

Divisão Administrativa

Gestão de Pessoas.
Gestão da Folha de Pagamento.
Gestão de Processos.
Gestão de Tecnologia da Informação.

Divisão Operacional

Inteligência.
Planejamento.
Supervisão.
Arquivo e Estatísticas.

Divisão de Ensino

Curso de Formação para Guardas Municipais.
Estágio de Qualificação Profissional e Cursos de Capacitação, Extensão e Especialização.
Curso de Formação para Graduados (Subinspetores e Inspetores).
Projeto EDUCAVI.

Divisão de Logística

Manutenção de Viaturas.
Manutenção de Instalações.
Almoxarifado.
Armamento, Munição e Tiro.

Divisão Ambiental

Fiscalização do Uso de Áreas de Proteção Ambiental.
Combate a Incêndios Florestais.
Apoio Tático em Áreas de Mata.
Projeto de Atividades Educacionais.

Divisão de Operações Especiais

Apoio Tático.
Apoio Tático com Motos.
Canil.
Controle de Tumultos.

Osvaldo Zuim Junior
Guarda Municipal de Jundiaí

PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA

Informações e infra-estrutura do município:
Limites do município.
Topografia.
Zoneamento e densidade demográfica.
Distribuição da malha viária.
Localização dos equipamentos públicos, sua destinação e condições de utilização.
Quais as secretarias da prefeitura que possuem pessoal especializado para trabalhar em situações desta natureza, bem como qual seu efetivo, viaturas, equipamentos / armamentos e instalações.
Quais as instituições públicas estaduais ou federais existentes no município que também possam trabalhar em situações desta natureza, bem como qual seu efetivo, viaturas, equipamentos / armamentos e instalações.
Quais as condições do município, quanto ao abastecimento de água, energia elétrica, número de hospitais e meios de locomoção, (ônibus urbano, terminal intermunicipal, porto, aeroporto, etc.).

Informações sobre riscos reais ou potenciais:

Quais os tipos de riscos existentes.
Quais os locais mais prováveis, onde possam acontecer situações de acordo com cada tipo de risco citado.
Manutenção de uma fiscalização preventiva e coleta de informações, visando tanto os locais quanto situações propícias para o acontecimento de calamidades.

Plano de ação:

Constatação da situação de calamidade.
Mobilização dos membros do Gabinete de Gestão Integrada do Município.
Determinação de um local para funcionar como Gabinete de Gerenciamento da Crise.
Mobilizar as equipes em condições para o atendimento imediato as vítimas.
Deslocar estas equipes, o mais rápido possível para o local e estabelecer imediatamente uma Base de Operações no local da crise.
Determinar um plano de ação para o atendimento às vítimas, além dos locais destinados para remoção de mortos, feridos, desalojados e desabrigados.
Manter livres os trajetos para estes locais.
Providenciar a logística necessária para um período mínimo de 05 dias, podendo este prazo ser renovado indefinidamente, até o final da situação.
Fazer avaliações periódicas da situação e iniciar imediatamente a elaboração de um plano de ação para o restabelecimento de uma situação de normalidade.

Osvaldo Zuim Junior.
Guarda Municipal de Jundiaí.

PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO EFETIVO, CRIAÇÃO DE CARGOS DENTRO DE CORPORAÇÃO E CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS

Parâmetro para cálculo do efetivo:
1 guarda municipal para cada 1000 habitantes.

Observação:

Sendo este parâmetro podendo ser modificado de acordo com as necessidades do município.

Parâmetro para o cálculo da quantidade de vagas para cada cargo:
90 % de Guardas Municipais.
8% de Subinspetores.
2% de Inspetores.

Exemplo:

População da cidade – 450.000 habitantes.
Efetivo da guarda municipal – 450 integrantes.
Efetivo de guardas municipais – 405.
Efetivo de subinspetores – 36.
Efetivo de inspetores – 9.

Parâmetros para contratação e formação de novos guardas municipais:

Período – Anual.
Número de vagas – 10% do efetivo total previsto.
Período previsto para curso de formação – 6 meses.
Período previsto para estágio – 6 meses.

Exemplo:

População da cidade – 450.000 habitantes.
Efetivo da guarda municipal – 450 integrantes.
Efetivo de guardas municipais a serem contratados anualmente – 45.

Osvaldo Zuim Junior
Guarda Municipal de Jundiaí

ROTEIRO PARA A CONSTITUIÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS (NOVO)

Parâmetros para a Realização de Estudos Preliminares

Informações sobre os Bens do Município

Topografia da Região.
Condições Climáticas.
Limites do Município.
Área Urbana.
Área Rural.
Áreas Residenciais, Comerciais e Industriais.
Estradas.
Vias de Acesso para o Município.
Ruas e Avenidas.
Praças, Parques e Jardins.
Iluminação Pública e Telefonia Pública.

Informações sobre os Serviços Prestados ao Município

Transporte Coletivo.
Coleta do Lixo.
Fiscalização do Trânsito.
Fiscalização de Transportes.
Fiscalização do Comércio.
Fiscalização de Obras.
Fiscalização de Serviços Públicos.
Vigilância Sanitária.
Assistência Social.
Defesa Civil.
SAMU.

Informações sobre as Instalações do Município

Paço Municipal.
Secretarias.
Câmara Municipal.
Escolas.
Unidades Básicas de Saúde.
Unidades de Saúde da Família.
Centros Esportivos.
Unidades de Serviço.
Terminais de Transporte Coletivo.
Estação Rodoviária.
Estação Ferroviária.
Portos.
Aeroportos.
Hospitais Municipais.
Velório.
Cemitérios.

Informações sobre a Estrutura a Disposição da Polícia Civil

Delegacia Seccional de Polícia.
Delegacia de Investigações Gerais.
Delegacia da Mulher.
Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes.
Delegacia de Trânsito.
Distritos Policiais.
Cadeia Pública.

Informações sobre a Estrutura a Disposição da Polícia Militar

Batalhões da Polícia Militar.
Companhias subordinadas a cada Batalhão.
Batalhões ou Companhias da Polícia Militar Rodoviária.
Pelotões da Polícia Militar Ambiental.
Unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Estrutura a Disposição do Poder Judiciário

Fóruns e Representações Ministeriais.

Procedimentos Legais

Alteração da Lei Orgânica do Município.
Elaboração da Lei de Criação da Guarda Municipal.
Elaboração do Estatuto da Guarda Municipal.
Elaboração de Regulamentos e Normatizações.
Regularização da Guarda Municipal junto aos Órgãos Estaduais e Federais.

Composição da Estrutura Administrativa

Comando da Guarda Municipal.
Ouvidoria.
Corregedoria.
Departamento Pessoal.
Serviço de Saúde e Assistência Social.
Departamento Jurídico.
Departamento de Gerenciamento de Informações.
Departamento Operacional.
Departamento de Ensino e Pesquisas.
Departamento Administrativo.
Tecnologia da Informação.
Departamento de Logística.
Departamento de Relações Públicas.

Composição da Estrutura Operacional

Comando de Plantão.
Serviço de Guarda da Sede da Guarda Municipal.
Armaria.
Centro de Controle Operacional.
Monitoramento.
Serviço de Guarda de Próprios Municipais.
Patrulhamento Comunitário.
Ronda Escolar.
Trânsito.
Serviço de Guarda em Áreas consideradas como Patrimônio Histórico ou de Preservação Ambiental.
Grupo Tático de Apoio.
Canil.

Perfil dos IntegrantesIdade e Sexo
Homens e Mulheres, com no mínimo 21 anos de idade.Escolaridade
Ensino Médio completo, habilitação para dirigir veículos de passeio e noções de informática.

Uniformes

Uniformes de Passeio
Uniformes Administrativos
Uniformes Operacionais

Equipamentos

Tonfas
Algemas
Rádios

Armamentos

Revólveres e Pistolas
Armas Não Letais

Viaturas

Motocicletas
Veículos de Passeio
Veículos Utilitários

Instalações

Sede Central
Sedes Regionais
Postos Avançados

Recursos Tecnológicos Disponíveis

Alarmes
Câmeras de Segurança
Sensores de Presença

Cursos de Capacitação Disponíveis

Curso de Formação para Guardas Municipais
Curso de Qualificação para Guardas Municipais
Cursos de Aperfeiçoamento
Cursos de Especialização
Curso de Formação para Subinspetores e Inspetores
Curso de Formação para Comandantes de Guarda MunicipalPlano de Carreira
Guarda Municipal
Guarda Municipal Classe Distinta
Subinspetor
Inspetor
Inspetor Chefe
Subcomandante
Comandante
Organização do Efetivo
Municípios com até 50.000 habitantes
Municípios com até 500.000 habitantes
Municípios com até 1.000.000 de habitantes

Distribuição do Serviço

Municípios com até 50.000 habitantes
Municípios com até 500.000 habitantes
Municípios com até 1.000.000 de habitantesParâmetros para a Elaboração de Um Plano de Segurança Pública para o Município e para a Ampliação das Atividades da Guarda Municipal
Quantidade de Habitantes do Município
Perfil Sócio-Econômico do Município
Quantidade de Ocorrências Atendidas pela Guarda Municipal
Quantidade de Ocorrências Atendidas pelas Polícias Militar e Civil
Relatórios Disponíveis sobre as Causas da Violência no Município
Recursos Financeiros e Novos Recursos Tecnológicos Disponíveis
Parâmetros para o Desenvolvimento de Novas Praticas na Área da Segurança Pública para os Municípios

ROTEIRO PARA A CONSTITUIÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS

Levantar informações sobre o perfil da cidade.

Preparar um plano de gestão para assuntos na área da Segurança Pública, para que seja colocado em prática dentro do município.

Apresentar, e conseguir a aprovação junto a Câmara Municipal da cidade, da Lei de Criação da Guarda Municipal, e dentro de um prazo máximo de 90 dias, a aprovação do Estatuto da Guarda Municipal.

Conseguir um espaço adequado para a instalação da sede central, das sedes regionais e dos postos avançados, de acordo com a necessidade de cada município.

Fazer a previsão de quantos servidores serão contratados para compor o primeiro efetivo, levando em consideração, a quantidade de vagas previstas para cada cargo e as funções que serão desempenhadas inicialmente por cada integrante.

Providenciar a compra dos móveis para a sede, do material para o escritório e demais setores, das viaturas e dos armários que serão utilizados por cada integrante.

Providenciar também, quando da efetivação da contratação dos servidores que comporão a primeira turma de integrantes da Guarda Municipal, a compra dos uniformes, dos equipamentos e dos armamentos que serão utilizados durante o serviço.

Preparar um curso de formação para os novos Guardas Municipais, para os novos Subinspetores e para os novos Inspetores.

Deixar pronta a escala de serviço, de forma que todos os servidores assumam suas responsabilidades no dia seguinte ao término dos cursos de formação.

Elaborar um plano diretor, com o objetivo de fazer uma previsão para o aumento gradual do efetivo e da infra-estrutura da instituição, de forma que a Guarda Municipal esteja sempre em condições de atender da melhor forma possível os anseios da população.

Osvaldo Zuim Junior
Guarda Municipal de Jundiaí

PROJETO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA GUARDAS MUNICIPAIS

Objetivo:

Auxiliar na capacitação dos profissionais que hoje integram os efetivos das Guardas Municipais em todo o Brasil.

Metodologia Empregada:

A mesma empregada nos cursos da SENASP, com a diferença que serão utilizadas apostilas e não computadores, e os participantes terão a oportunidade de participar também de aulas presenciais, que acontecerão dentro das sedes das próprias Guardas Municipais, ou em locais cedidos ou locados com esta finalidade.

Conteúdo do Curso e Material Didático:

O conteúdo do curso e o material didático serão preparados com base na observação das necessidades diárias de cada Guarda Municipal. E após ficarem prontos, serão enviados para que sejam analisados por especialistas da entidade que estiver apoiando o projeto, sendo utilizados somente mediante a sua aprovação.

Avaliação dos Participantes:

Os participantes serão avaliados durante o curso, mediante a realização de atividades em classe, e de uma avaliação ao final do curso. E aqueles que não tiverem um aproveitamento satisfatório, não terão direito a receber o certificado de conclusão do curso.

Entrega de Certificados de Conclusão dos Cursos:

Os certificados de conclusão dos cursos, que serão confeccionados com a logo-marca da entidade que estiver apoiando o projeto e serão assinados pelo seu representante legal e pelo instrutor do curso, passarão a ter validade em todo o território nacional, e servirão para comprovar a capacitação do referido profissional para o desempenho da atividade que for objeto do referido curso.

Custos Operacionais:

Serão levados em consideração, para avaliar os custos operacionais de cada um dos cursos:

· A produção de apostilas.
· A produção de certificados.
· Os valores a serem gastos com transporte, alimentação e estadia.
· O Pró-labore do instrutor do curso.
· Outros gastos que se fizerem necessários.

Os referidos custos operacionais, somente serão aprovados, mediante também a avaliação de especialistas da entidade que estiver apoiando o projeto.

Sugestão de Temas:
· Serviço de Guarda em Próprios Municipais.
· Patrulhamento com Viaturas.
· Ronda Escolar e Policiamento Comunitário.
· Operacionalização de Equipes de Atividades Educacionais compostas por integrantes de Guardas Municipais.
· Operacionalização de Grupos Táticos de Apoio.
· Operacionalização de Centros de Controle Operacionais.
· Operacionalização de Coordenadorias Operacionais.
· Operacionalização de Coordenadorias de Instrução.

Osvaldo Zuim Junior
Guarda Municipal de Jundiaí